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PDC 32/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sergio Zveiter - PSD/RJ

Apresentação
07/04/2015

Ementa
Susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014.

Dados Complementares:
Limita o acesso ao Fies.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PDC 32/2015 ( 2 )

  • PDC 33/2015
  • ,  PDC 104/2015

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 32/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014". Inteiro teor
08/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1347/2015, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2015, de autoria do Sr. SERGIO ZVEITER, que susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014". Inteiro teor
10/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDC-33/2015. Inteiro teor
15/04/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PDC-33/2015 apensada.
15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 389 COL 01. Inteiro teor
16/04/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/07/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela rejeição deste, do PDC 33/2015 e do PDC 104/2015, apensados. Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
09/09/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
16/09/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Izalci.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 16/09/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/09/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas