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PL 1095/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PL/MG

Apresentação
27/05/2003

Ementa
Institui a abertura de todas as escolas públicas da Federação aos sábados, domingos e feriados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/06/2003	Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 1095/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/05/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG). Inteiro teor
12/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
18/06/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
18/06/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 06 03 PÁG 28217 COL 02. Inteiro teor
20/06/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003
04/08/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
26/09/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Chico Alencar
27/05/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Chico Alencar Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela rejeição. Inteiro teor
09/06/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/06/04, Pag 30078 Col 02, Letra A. Inteiro teor
02/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 03/07/04 Pag 30804 Col 02.
03/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 1095/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.
16/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Mem. 305