Enquete do PL 3084/2025

Ponto negativo: Entre os pontos negativos do projeto está o risco de a tabela de comissionamento não ser reajustada anualmente, o que faz com que o adicional perca valor ao longo do tempo. Além disso, o texto abre brecha para que as instituições não destinem rubrica específica ao pagamento do benefício, alegando indisponibilidade orçamentária, o que pode resultar em postergação ou cancelamento. Isso afeta a previsibilidade e desestimula o servidor a investir em sua melhor qualificação.

Ponto positivo: VALORIZAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO: adicional de 3,5×VR para mestres e 5×VR para doutores, incentivando o esforço acadêmico de maior complexidade; REMUNERAÇÃO IGUALITÁRIA: adicional pela titulação, sem distinção de cargo, garantindo isonomia; INCORPORAÇÃO DEFINITIVA: integra adicional à aposentadoria; INCLUSÃO DE TÉCNICOS: incentiva a titulação acadêmica; CLAREZA E TRANSPARÊNCIA: VR uniforme e critérios objetivos; SUSTENTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA: vincula ao orçamento e teto constitucional.

Ponto negativo: Uma aberração inconstitucional. Técnicos receberão adicional pelo simples fato de terem curso superior, requisito básico para ingresso no cargo. Além disso, aumenta de maneira desproporcional o salário de Técnicos em detrimento dos Analistas

Ponto positivo: Analistas sem especialidade e técnicos judiciários realizam o mesmo serviço, porém os técnicos assumem tarefas que analistas deveriam assumir para complementar seus salários e receber uma gratificação a mais. Dessa forma, pelo menos em relação ao AQ, ambos terão o mesmo reconhecimento.

Ponto positivo: O adicional será pago com os próprios recursos orçamentários do Judiciário, não criando despesas para a União e só fará jus quem tiver curso universitário e pós graduação. É uma maneira justa de valorizar o mérito de quem procura estudar e se reciclar para atender a população da melhor maneira possível.

Ponto positivo: Projeto que valoriza quem estuda e se qualifica para atender melhor à população. Parabéns STF. Apenas considero que no Art. 15, inciso VI, parágrafo 4º "A soma dos adicionais..." deveria ser 3 (três) vezes o VR. Isso poderia ajudar os técnicos judiciários que vêm sendo preteridos desde que deixou de existir a sobreposição de tabela dos cargos que estava na lei original que criou a carreira judiciária da união.

Ponto positivo: A qualificação de um servidor não está diretamente relacionado ao seu cargo (técnico ou analista). Um mestrado, um doutorado, não tem valor (financeiro, conhecimento, utilidade) menor ou maior baseado no cargo de quem o possui. De forma que é uma atitude mesquinha de um Analista Judiciário desejar que um técnico judiciário com a mesma qualificação receba menos. O valor referência é uma boa medida e corrige essa distorção.

Ponto positivo: Valorização dos servidores que buscam aperfeiçoamento contínuo por meio da realização de cursos acadêmicos mais avançados, o que impacta de forma direta na melhoria da qualidade do trabalho desenvolvido no Poder Judiciário.

Ponto negativo: Em que pese todos os itens do PL tratem de AQs, o CAPUT deixa claro que se trata de alterações do Plano de Carreira do PJ. Algo que não vejo ser falado em discussões sobre melhorias indiretas nas carreiras é sobre a licença paternidade. Alguns tribunais estaduais (TJRS, por exemplo) já ampliaram para 30 dias. Várias empresas privadas já ampliaram para tb: 45dias (AWS), 120 dias (ifood, Facebook e google). Maior licença, paternidade é um benefício para amenizar a sobrecarga das mães. Algo Urgente

Ponto positivo: Tendo em vista que os cursos de qualificação tem o mesmo custo para qualquer pessoa que venha a cursá-los e que atualmente o ingresso para os cargos de técnico e analista exigem o nível superior, fica claro que a qualificação de ambos os cargos é similar e os custos de qualificação também são. Como está hoje, os técnicos são penalizados financeiramente por suas qualificações em relação aos analistas que já possuem vencimentos superiores somente por serem analistas. Isonomia finalmente respeitada