Enquete do PL 4016/2024

Resultado

Resultado parcial desde 18/10/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 8 38%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 5%
Discordo totalmente 12 57%

O que foi dito

Pontos mais populares

Atuo como conselheiro tutelar pelo segundo mandato e já senti na pele o que é ser ameaçado de morte. Se defender de injusta agressão é direito de qualquer cidadão. Se a pessoa que for eleita conselheiro (a) não quiser ter ou portar arma de fogo, não o faça, mas quem precisar e tiver condições para tal, terá também seu direito garantido.

ADILSON ATANASIO DOS SANTOS 25/02/2025
2

Um absurdo esse projeto. Conselheiros tutelares são pessoas que devem ser eleitas por serem respeitadas nas suas comunidades. Não são preparadas para enfrentarem violências. Nesse caso devem pedir o apoio da força policial que são as pessoas treinadas para casos de violência. Armas nas mãos de pessoas despreparadas só podem gerar tragédias. Revoltada com esse projeto absurdo.

MARIA ELENA FRADE SANTIAGO 25/02/2025
1

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 5 de 5 encontrados.

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  • Ponto positivo: Em diversas ocasiões, no exercício da função de conselheira, fui ameaçada durante atendimentos e diligências. Diante dessa realidade, questiona-se: se outras autoridades, como juiz, possuem mecanismos de segurança institucional para o exercício de suas funções, por que o conselheiro tutelar, que também atua na linha de frente da proteção, não pode ter esse respaldo? Outro ponto importante é que a autorização para o porte não seria uma imposição, mas uma opção. aqueles que não concorda não tire.

    VANUSA DOMINGOS DE LANA NASCIMENTO 22/04/2026
    0

  • Ponto positivo: Se tratando que, o projeto de Lei, não é pra uso ostensivo, e sim para garantir a integridade física do Conselheiro Tutelar. É muito positivo, para garantir o direito de quem tem que se arriscar para que o direito das crianças e adolescentes não sejam violados.

    MAURICIO SANTOS DINIZ 04/08/2025
    1

  • Ponto positivo: Sera para defesa pessoal, e cada um adquire se quiser. somos diariamente ameaçados.

    RODRIGO NUNES ANDRADE 25/02/2025
    2

  • Ponto negativo: Um absurdo esse projeto. Conselheiros tutelares são pessoas que devem ser eleitas por serem respeitadas nas suas comunidades. Não são preparadas para enfrentarem violências. Nesse caso devem pedir o apoio da força policial que são as pessoas treinadas para casos de violência. Armas nas mãos de pessoas despreparadas só podem gerar tragédias. Revoltada com esse projeto absurdo.

    MARIA ELENA FRADE SANTIAGO 25/02/2025
    1

  • Ponto positivo: Atuo como conselheiro tutelar pelo segundo mandato e já senti na pele o que é ser ameaçado de morte. Se defender de injusta agressão é direito de qualquer cidadão. Se a pessoa que for eleita conselheiro (a) não quiser ter ou portar arma de fogo, não o faça, mas quem precisar e tiver condições para tal, terá também seu direito garantido.

    ADILSON ATANASIO DOS SANTOS 25/02/2025
    2
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

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  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.