EMC 1/2002 CDEICS => PL 7188/2002
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Feu Rosa - PSDB/ES
Apresentação
28/11/2002
Ementa
Dê-se ao caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.188/2002 a seguinte redação:
"Art. 1º - Nos exercícios de 2003 e subseqüentes, ficam desvinculados de despesas, entidades e fundos, mantidas as vinculações aos respectivos Ministérios e ao Comando da Marinha, os seguintes percentuais de recursos, pertencentes à União, de que tratam os artigos 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, incluindo-se adicionais e acréscimos legais:"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/11/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|