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PL 4918/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
17/12/2024

Ementa
Reconhece o município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Terra do Chocolate.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/02/2025	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)	24/04/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)	01/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor 07/10/2025 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4918/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Reconhece o município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Terra do Chocolate". Inteiro teor
27/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/03/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 175 Inteiro teor
12/03/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Recebimento pela CICS.
22/04/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
23/04/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
05/05/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
28/05/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
04/09/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
01/10/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor
07/10/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator. Iniciada a Discussão. Discutiu a Matéria o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). Encerrada a Discussão. Aprovado o Parecer.
02/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2025, Letra A.
05/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.