PL 2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Origem: PLS 206/2018
Proposição Numeração Antiga: PLS 206/2018
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Antonio Anastasia - PSDB/MG
Apresentação
02/07/2021
Ementa
Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/03/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Defensor Stélio Dener, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
22/08/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
Apensados
Apensados ao PL 2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018) ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/02/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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04/04/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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22/08/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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12/03/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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