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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
27/04/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir as taxas de juros exorbitantes cobradas pelas empresas de cartão de crédito.

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
31/01/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/04/2017	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 154/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as taxas de juros exorbitantes cobradas pelas empresas de cartão de crédito". Inteiro teor
03/05/2017	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Deley (PTB-RJ). Aprovado, com inclusão de representante do Ministerio da Fazenda e do Bacen.
30/05/2017	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Audiência realizada em 30/05/2017, às 15h, no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Paula Ester Farias de Leitão, representante do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil; e Ricardo de Barros Vieira, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços, Abecs. Arquivada
31/01/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

REQ 154/2017 CDC