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PL 4959/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Sarney Filho - PV/MA

Apresentação
07/04/2016

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Dados Complementares:
Proíbe a utilização de correntes com as extremidades presas a tratores para desmatamento, técnica conhecida como "correntão" e agrava a pena de crime contra a flora quando da utilização desta técnica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/04/2016	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/04/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4959/2016, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". Inteiro teor
20/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/04/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 100 COL 01. Inteiro teor
25/04/2016	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
05/05/2016	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
10/05/2016	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolvida sem Manifestação.
17/05/2016	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
27/06/2017	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/08/2017	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)
13/11/2018	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/11/2018	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)
06/12/2018	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela rejeição. Inteiro teor
12/12/2018	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária O relator leu o parecer. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel.
19/12/2018	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/08/2019	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolução à CCP