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PL 510/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jose Fortunati - PT/RS

Apresentação
25/05/1995

Ementa
Determina, como jornada normal de trabalho, a carga horária de 6 (seis) horas diárias para a categoria profissional dos securitários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2001 Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-510/1995 e do PL-4966/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FORTUNATI.
07/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
23/06/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 23 06 95 PAG 13967 COL 01.
  • RELATOR DEP SANDRO MABEL.
    DCN1 24 06 95 PAG 14082 COL 01.
04/07/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15527 COL 02. Inteiro teor
23/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.
24/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94.
    DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0036 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PL-4653/1994.
29/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Desapensação desta do PL-4653/1994.
  • Encaminhado à CCP
29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido pela CCP
  • Encaminhado à MESA
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido pela MESA
  • Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)
  • Encaminhado à CCP
29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
25/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
03/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4966/2001.(DESPACHO INICIAL)
08/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Ricardo Rique
05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
11/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apensação do PL-4966/2001 a esta.
07/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição deste, e do PL-4966/2001, apensado. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
01/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 384/2002-CTASP.
01/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/02/02, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 13 a 19 03 02.
    DCD 13 03 02 Pág 7636 Col 01.
20/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-510/1995 e do PL-4966/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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