Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do art. 32, III, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2003.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pelo entendimento de que a Comissão Especial de Documentos Sigilosos não deve tornar disponíveis documentos sigilosos produzidos por comissões parlamentares de inquérito que não concluíram os seus trabalhos. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de vista encerrado.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela possibilidade de a comissão de documentos sigilosos disponibilizar, excepcionalmente, documentos, a outros órgãos, que não posssam ser obtidos em outros lugares. Inteiro teor
• Suspensa a discussão em face do início da Ordem do Dia no Plenário.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 7.

Mesa Diretora ( MESA )

• DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Arquivem-se definitivamente as Consultas com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, IV, "c" do RICD, por terem concluído sua tramitação. Publique-se.