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Data:
26/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 756/2018, pelo Poder Executivo, que: "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009". Inteiro teor
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Data:
04/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
05/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/19 PÁG 246 COL 01 Inteiro teor
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Data:
07/02/2019Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Recebimento pela MERCOSUL.
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Data:
18/12/2019Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Designado Relator, Sen. Marcio Bittar (MDB-AC)
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Data:
15/09/2021Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Marcio Bittar (MDB-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Sen. Marcio Bittar (MDB-AC), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
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Data:
20/10/2021Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
10/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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