PL 7388/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 244/2010 => PL 7388/2010 | Mensagem | 25/05/2010 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispóe sobre a organização da Presidência da República e dos outros Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF". Inteiro teor |