REC 190/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 95/2002 | Requerimento de Retirada de Proposição | 02/04/2002 | Átila Lira | Nos termos do Art. 104, § 2º do Regimento Interno, requeremos a retirada da tramitação do Recurso nº 190/2001, do Dep. Chico da Princesa e outros, que recorre do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.409-B, de 1998. Inteiro teor |