PL 5388/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 47/2001 CFT => PL 5388/2001 Requerimento 22/11/2001 Nair Xavier Lobo Solicita a inclusão do PL nº 5.388/01 na Ordem do Dia da reunião imediata da Comissão de Finanças e Tributação, em virtude do esgotamento do prazo previsto no art. 52, RICD. Inteiro teor