PL 4969/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4198/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 08/10/2025 | Alice Portugal | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 4.969/2025. Inteiro teor |