PL 4230/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 4230/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 15/04/2026 | Lídice da Mata | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4230/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 4230/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 15/04/2026 | Ricardo Ayres | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4230/2025 Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CPASF => PL 4230/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 10/12/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4230/2025 Inteiro teor |