| REQ 537/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
29/02/2024 |
Luiza Erundina |
Requeiro, nos termos regimentais, com anuência das autoras, a coautoria do PL 475/2024.
Inteiro teor
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| REQ 562/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/03/2024 |
Talíria Petrone |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”.
Inteiro teor
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| REQ 599/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
05/03/2024 |
Talíria Petrone |
Requeiro, nos termos regimentais, com anuência das autoras, a coautoria do PL 475/2024.
Inteiro teor
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