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PL 6227/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 4 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 5 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 6 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 7 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 8 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2024 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 9 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 10 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 11 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 12 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 13 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 14 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 15 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 16 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 17 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 18 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 19 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 20 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 21 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 22 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 23 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 24 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 25 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 26 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 27 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 28 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 29 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 30 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 31 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 32 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 33 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 34 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 35 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 36 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 37 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 38 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 39 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 40 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 41 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 42 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 43 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 44 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 45 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 46 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 47 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 48 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 49 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 50 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 51 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 52 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 53 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 54 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 55 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 56 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 57 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 58 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 59 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 60 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 61 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 62 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 63 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 64 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 65 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 66 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 67 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 68 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 69 CDHMIR => PL 6227/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 11/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 70 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor
RPD 71 CDHMIR => PL 6227/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 206/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 07/02/2024 Pastor Henrique Vieira Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 6227/2023. Inteiro teor
REQ 678/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 08/03/2024 Juliana Cardoso Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 6227/2023, que Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre mecanismos de combate a práticas irregulares, abusivas ou violadoras de direitos em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras. Inteiro teor
REQ 3535/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/09/2024 Célio Studart Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6.227, de 2023. Inteiro teor
REQ 4912/2025 Requerimento de Desapensação 14/11/2025 Ana Pimentel Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2024, do Projeto de Lei nº 6.227, de 2023. Inteiro teor