PL 6216/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2715/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 10/07/2025 | Pedro Campos | Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 6.216, de 2023. Inteiro teor |
| REQ 2717/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/07/2025 | Pedro Campos | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023. Inteiro teor |