PL 5205/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1106/2025 | Requerimento de Apensação | 25/03/2025 | Vinicius Carvalho | Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3768/2024, 3717/2024, 5205/2023, 3790/2024 e 3774/2024. Inteiro teor |
| REQ 4779/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 11/11/2025 | Carlos Sampaio | Requer a inclusão de assinatura no PL n. 5205/2023. Inteiro teor |