PL 798/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CFT => PL 798/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/12/2023 | Jilmar Tatto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 798/2021 Inteiro teor |
| RPD 2 CFT => PL 798/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 20/12/2023 | Jilmar Tatto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 798/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4240/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 07/12/2023 | José Guimarães | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 798, de 2021. Inteiro teor |
| REQ 2371/2025 | Requerimento de Prejudicialidade | 23/06/2025 | Helder Salomão | Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 798, de 2021, diante da sanção da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Inteiro teor |