PDL 345/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PDL 345/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/04/2026 | Soraya Santos | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 345/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3066/2026 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 21/05/2026 | Reimont | Requer a inclusão, na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo nº 345/2023. Inteiro teor |