PL 3789/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCOM => PL 3789/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/11/2024 | Julio Cesar Ribeiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3789/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCOM => PL 3789/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/11/2024 | Julio Cesar Ribeiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3789/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3510/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/10/2023 | Duarte Jr. | Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 3.789 de 2023, do deputado Bruno Ganem - PODE/SP que “Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências”. Inteiro teor |