PL 2975/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 2975/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/08/2023 | José Guimarães | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2975/2021 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 2975/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/08/2023 | José Guimarães | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2975/2021 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 2975/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 29/08/2023 | José Guimarães | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2975/2021 Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCULT => PL 2975/2021 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/05/2023 | Liderança do União | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2975/2021 Inteiro teor |