MPV 1020/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 760/2020 | Mensagem | 04/02/2021 | Poder Executivo | Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória nº 1.020, de 29 de dezembro de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências ”. Inteiro teor |