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PL 1183/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/12/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/12/2024 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 1183/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/05/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1183/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 1183/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1183/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 1183/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1183/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 10/06/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 10/06/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 1183/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 10/06/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1183/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 1183/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 10/06/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1183/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 1183/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1183/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 10/06/2026 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 01/07/2026 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/07/2026 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 1183/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/07/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1183/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/07/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/07/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/07/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 1183/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/07/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1183/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTASP => PL 1183/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 2 CTASP => PL 1183/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 23/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 3 CTASP => PL 1183/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 23/11/2022 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 4 CTASP => PL 1183/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 5 CTASP => PL 1183/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/12/2022 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 6 CTASP => PL 1183/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 14/12/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1183/2019 Inteiro teor
RPD 7 CTASP => PL 1183/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 14/12/2022 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1183/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1448/2022 Requerimento de Redistribuição 19/10/2022 Tiago Mitraud Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.183 de 2019, para análise meritória na Comissão de Cultura (CCULT). Inteiro teor
REQ 1695/2022 Requerimento de Redistribuição 22/12/2022 Tiago Mitraud Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.183/2019 à Comissão de Educação (CE), para inclusão no rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo. Inteiro teor