| REQ 1667/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/05/2024 |
Pedro Westphalen |
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 351, de 2019.
Inteiro teor
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| REQ 1787/2024
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Requerimento de Redistribuição |
24/05/2024 |
Pedro Westphalen |
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 351/2019, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 351/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2019
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 351/2019
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/07/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 351/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2019
Inteiro teor
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