PL 1787/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 705/2007 => PL 1787/1996 | Mensagem de Retirada de proposição | 27/09/2007 | Poder Executivo | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1787, de 1996. Inteiro teor |
| REQ 2071/2004 => PL 1787/1996 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/08/2004 | Líderes | Requer urgência para tramitação do PL nº 1.787/96 Inteiro teor |