| REQ 900/2007 => PEC 221/2003
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/05/2007 |
João Campos |
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição N.º 221/2003.
Inteiro teor
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| REQ 552/2011 => PEC 221/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
24/02/2011 |
João Campos |
Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição Nº 221/03 de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 994/2015 => RCP 24/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/03/2015 |
Gilberto Nascimento |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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