PL 1014/2003 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 176/2012 => PL 1014/2003 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 20/11/2012 | Osmar Serraglio | Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n° 1.014 de 2003 que "dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização". Inteiro teor |