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PL 7614/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 7614/2014 Parecer do Relator 28/08/2023 Delegada Ione Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CASP => PL 7614/2014 Substitutivo 28/08/2023 Delegada Ione Inteiro teor
PRL 2 CASP => PL 7614/2014 Parecer do Relator 22/05/2025 Delegada Ione Parecer do Relator, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CASP => PL 7614/2014 Substitutivo 22/05/2025 Delegada Ione Veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Inteiro teor
PRL 3 CASP => PL 7614/2014 Parecer do Relator 31/07/2025 Delegada Ione Parecer do Relator, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CASP => PL 7614/2014 Substitutivo 04/08/2025 Delegada Ione Veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Inteiro teor
SBT-A 1 CASP => PL 7614/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 20/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 7614/2014 Inteiro teor
PAR 1 CASP => PL 7614/2014 Parecer de Comissão 20/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público Parecer da Comissão (CASP) ao PL 7614/2014 Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7614/2014 Parecer do Relator 15/07/2015 Jozi Rocha Parecer da Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), pela rejeição. Inteiro teor