PL 7241/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7241/2010 | Parecer do Relator | 01/06/2016 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 7241/2010 | Parecer do Relator | 01/04/2011 | Miguel Corrêa | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 7241/2010 | Parecer de Comissão | 04/05/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor |