| PRL 1 CVT => PL 4697/2004 |
Parecer do Relator |
26/12/2005 |
Leodegar Tiscoski |
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 4697/2004 |
Substitutivo |
26/12/2005 |
Leodegar Tiscoski |
Modifica o art. 21 e o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre as competências, respectivamente, dos órgãos rodoviários e dos órgãos executivos de trânsito dos municípios.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 4697/2004 |
Parecer do Relator |
26/06/2007 |
Nelson Bornier |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CVT.
Inteiro teor
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| SBT 2 CVT => PL 4697/2004 |
Substitutivo |
26/06/2007 |
Nelson Bornier |
Modifica o art. 20 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito a cargo da Polícia Rodoviária Federal.
Inteiro teor
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| SBT 3 CVT => PL 4697/2004 |
Substitutivo |
04/09/2007 |
Nelson Bornier |
Modifica o art. 21 e o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre as competências, respectivamente, dos órgãos rodoviários e dos órgãos executivos de trânsito dos municípios.
Inteiro teor
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| PRR 1 CVT => PL 4697/2004 |
Parecer Reformulado |
04/09/2007 |
Nelson Bornier |
Parecer Reformulado, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CVT.
Inteiro teor
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