| PRL 1 CSPCCO => PL 942/2026 |
Parecer do Relator |
19/05/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 942/2026, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 942/2026 |
Substitutivo |
19/05/2026 |
Capitão Alden |
Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício de suas atividades profissionais e dá outras providências
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 942/2026 |
Parecer de Comissão |
18/06/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 942/2026
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 942/2026 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/06/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 942/2026
Inteiro teor
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