| PRL 1 CICS => PLP 125/2025 |
Parecer do Relator |
16/12/2025 |
Daniel Agrobom |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PLP 125/2025 |
Substitutivo |
16/12/2025 |
Daniel Agrobom |
Parecer ao PLP 125/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PLP 125/2025 |
Parecer de Comissão |
29/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PLP 125/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PLP 125/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PLP 125/2025
Inteiro teor
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