PLP 125/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PLP 125/2025 | Parecer do Relator | 16/12/2025 | Daniel Agrobom | Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CICS => PLP 125/2025 | Substitutivo | 16/12/2025 | Daniel Agrobom | Parecer ao PLP 125/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC. Inteiro teor |