| PRL 1 CSPCCO => PL 2404/2025 |
Parecer do Relator |
03/10/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2404/2025 |
Substitutivo |
03/10/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2404/2025 |
Parecer de Comissão |
30/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 2404/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2404/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2404/2025
Inteiro teor
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