PL 182/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 182/2025 | Parecer do Relator | 25/05/2026 | Camila Jara | Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 182/2025, do Substitutivo da CREDN, e do Substitutivo da CPASF, com a Subemenda de adequação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 182/2025 | Parecer de Comissão | 01/06/2026 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 182/2025 | Parecer do Relator | 05/11/2025 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor |
| PRL 2 CPASF => PL 182/2025 | Parecer do Relator | 08/12/2025 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 182/2025 | Substitutivo | 09/12/2025 | Rogéria Santos | Inteiro teor |
| PRL 3 CPASF => PL 182/2025 | Parecer do Relator | 11/12/2025 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CPASF => PL 182/2025 | Substitutivo | 11/12/2025 | Rogéria Santos | Inteiro teor |
| PRL 4 CPASF => PL 182/2025 | Parecer do Relator | 11/02/2026 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CPASF => PL 182/2025 | Substitutivo | 11/02/2026 | Rogéria Santos | Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aprimorar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o uso de reconhecimento facial e do sistema de Alerta Âmber, e modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para tratar de novas condutas relacionadas ao desaparecimento forçado e ao tráfico de pessoas e de autorização de residência a migrante vítima desses crimes. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 182/2025 | Parecer de Comissão | 27/02/2026 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 182/2025 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 182/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/02/2026 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 182/2025 Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 182/2025 | Parecer do Relator | 15/07/2025 | Claudio Cajado | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CREDN => PL 182/2025 | Parecer do Relator | 22/09/2025 | Claudio Cajado | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CREDN => PL 182/2025 | Substitutivo | 22/09/2025 | Claudio Cajado | Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 182/2025 | Parecer de Comissão | 26/09/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 182/2025 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CREDN => PL 182/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 26/09/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 182/2025 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 182/2025 | Parecer do Relator | 07/05/2026 | Sanderson | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 182/2025 | Parecer do Relator | 08/05/2026 | Sanderson | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação do PL 182/2025 e do Substitutivo da CREDN, na forma do Substitutivo da CPASF. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 182/2025 | Parecer de Comissão | 14/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 182/2025 Inteiro teor |