| PRL 1 CPASF => PL 182/2025 |
Parecer do Relator |
05/11/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 182/2025 |
Parecer do Relator |
08/12/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 182/2025 |
Substitutivo |
09/12/2025 |
Rogéria Santos |
Inteiro teor
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| PRL 3 CPASF => PL 182/2025 |
Parecer do Relator |
11/12/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 182/2025 |
Substitutivo |
11/12/2025 |
Rogéria Santos |
Inteiro teor
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| PRL 4 CPASF => PL 182/2025 |
Parecer do Relator |
11/02/2026 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CPASF => PL 182/2025 |
Substitutivo |
11/02/2026 |
Rogéria Santos |
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aprimorar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o uso de reconhecimento facial e do sistema de Alerta Âmber, e modifica o Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para tratar de novas condutas relacionadas ao desaparecimento forçado e ao tráfico de pessoas e de autorização de residência a migrante vítima desses crimes.
Inteiro teor
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