| DVT 1 => PL 1/2025 |
Declaração de Voto |
08/04/2025 |
Geraldo Resende |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 1/2025 |
Declaração de Voto |
09/04/2025 |
Erika Hilton |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1/2025 |
Redação Final |
22/04/2025 |
Cobalchini |
Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 1/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/04/2025 |
Cobalchini |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 1, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 1/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/04/2025 |
Cobalchini |
Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 1/2025 |
Declaração de Voto |
22/04/2025 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial), iniciada às 13h55, do dia 22 de abril de 2025, votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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