PL 4447/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4447/2024 | Parecer do Relator | 27/10/2025 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.447 de 2024. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 4447/2024 | Parecer do Relator | 19/05/2025 | Beto Richa | Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 4447/2024 | Parecer de Comissão | 28/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 4.447/2024 - Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. Inteiro teor |