| PRL 1 CAPADR => PL 1315/2024 |
Parecer do Relator |
25/06/2024 |
Raimundo Costa |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 1315/2024 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Raimundo Costa |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 1315/2024 |
Substitutivo |
13/12/2024 |
Raimundo Costa |
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes.
Inteiro teor
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| PRL 3 CAPADR => PL 1315/2024 |
Parecer do Relator |
07/05/2025 |
Raimundo Costa |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CAPADR => PL 1315/2024 |
Substitutivo |
07/05/2025 |
Raimundo Costa |
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 1315/2024 |
Parecer de Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 1315/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 1315/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1315/2024
Inteiro teor
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