| PRL 1 CPD => PL 70/2024 |
Parecer do Relator |
10/05/2024 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 70/2024 |
Substitutivo |
10/05/2024 |
Dayany Bittencourt |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer preenchimento de vagas por pessoas idosas, conforme Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 70/2024 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 70/2024 |
Substitutivo |
11/06/2024 |
Dayany Bittencourt |
Inteiro teor
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| PRL 3 CPD => PL 70/2024 |
Parecer do Relator |
25/06/2024 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 70/2024 |
Parecer de Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para facultar o preenchimento de vagas por pessoa idosa na impossibilidade comprovada de preenchimento por pessoa com deficiência.
Inteiro teor
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