PL 6214/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6214/2023 | Parecer do Relator | 06/11/2025 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6214/2023 | Parecer de Comissão | 26/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 6214/2023 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 6214/2023 | Redação Final | 25/02/2026 | Diego Garcia | Redação Final ao PL 6214/2023 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 6214/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 03/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 6214/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 6214/2023 | Parecer do Relator | 19/11/2024 | Luiz Nishimori | Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 6214/2023 | Parecer de Comissão | 27/11/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 6214/2023. Inteiro teor |