Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 5466/2023	Parecer do Relator	19/03/2025	Dayany Bittencourt	Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5.466/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 5466/2023	Parecer do Relator	22/05/2024	Sâmia Bomfim	Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 5466/2023	Parecer de Comissão	15/08/2024	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para acrescentar a pensão especial para a vítima da tentativa, quando resultar incapacidade permanente para o trabalho. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPASF => PL 5466/2023	Parecer do Relator	29/10/2024	Sâmia Bomfim	Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 5466/2023	Parecer de Comissão	05/12/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família	Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para acrescentar a pensão especial para a vítima da tentativa, quando resultar incapacidade permanente para o trabalho. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5466/2023