| PRL 1 CVT => PL 5130/2023 |
Parecer do Relator |
05/09/2024 |
Delegado Fabio Costa |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 5130/2023 |
Substitutivo |
05/09/2024 |
Delegado Fabio Costa |
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 5130/2023 |
Parecer de Comissão |
17/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 5130/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.
Inteiro teor
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