| PRL 1 CPD => PL 1231/2019 |
Parecer do Relator |
14/03/2024 |
Erika Kokay |
Estabelece medidas que visam assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 1231/2019 |
Parecer do Relator |
28/11/2024 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4541/2023, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1231/2019 |
Parecer de Comissão |
24/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 1231/2019
Inteiro teor
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