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PLP 93/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PLP 93/2023 Parecer às Emendas de Plenário 23/05/2023 Claudio Cajado Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PLP 93/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 22/08/2023 Claudio Cajado Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PLP 93/2023 Parecer às Emendas de Plenário 23/05/2023 Claudio Cajado Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 93/2023 Substitutivo 23/05/2023 Claudio Cajado Inteiro teor
PSS 2 CFT => PLP 93/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 22/08/2023 Claudio Cajado Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 4, 10 e 14 do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15 do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 93/2023 Autógrafo 30/05/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PLP 93/2023 Parecer Preliminar de Plenário 16/05/2023 Claudio Cajado Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PLP 93/2023 Parecer Proferido em Plenário 23/05/2023 Claudio Cajado Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 93/2023 Parecer Proferido em Plenário 23/05/2023 Claudio Cajado Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
PRLP 2 => PLP 93/2023 Parecer Preliminar de Plenário 23/05/2023 Claudio Cajado Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 93/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 23/05/2023 Claudio Cajado Parecer as emendas de plenário Inteiro teor
DVT 1 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/05/2023 Tadeu Veneri Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 2 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/05/2023 Orlando Silva Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/05/2023 Coronel Ulysses O Deputado Federal Coronel Ulysses, REQUER que seja votado NÃO para a nominal sobre REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PARA O PLP 93/2023, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO DIA 23 DO MÊS CORRENTE. Inteiro teor
DVT 4 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/05/2023 Carol Dartora Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 5 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/05/2023 Pedro Uczai Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 6 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/05/2023 Alexandre Lindenmeyer Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 7 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/05/2023 Luiz Couto Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 8 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/05/2023 Rui Falcão Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 9 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/05/2023 Waldenor Pereira Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 10 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/05/2023 Bohn Gass Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 11 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/05/2023 Fred Linhares Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022 Inteiro teor
DVT 12 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/05/2023 Joseildo Ramos Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 93/2023 Redação Final 24/05/2023 Claudio Cajado Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002. Inteiro teor
DVT 13 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Florentino Neto Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 14 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Ana Pimentel Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 15 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Natália Bonavides Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 16 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Defensor Stélio Dener Declaração de voto ao Destaque nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023. Inteiro teor
DVT 17 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Coronel Chrisóstomo Declaração escrita de voto. Inteiro teor
DVT 18 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Lindbergh Farias Declaração de voto PLP 93 - Deputado Lindbergh Farias. Inteiro teor
DVT 19 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Juliana Cardoso Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 20 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Dandara Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 21 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Amom Mandel Declaração de voto SIM SIM ao DTQ 1 da Federação Rede/PSOL do PLP 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 22 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Amom Mandel Declaração de voto NÃO às Emendas com parecer à rejeição do PLP 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 23 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Rogério Correia Declaração de Voto. Inteiro teor
DVT 24 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Kiko Celeguim Declaração de voto FAVÓRAVEL ao texto do Destaque 1 da Federação PSOL-REDE - Das medidas de ajuste, para supressão, apresentado ao PLP 93/2023. Inteiro teor
DVT 25 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/05/2023 Miguel Lombardi Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO no Destaque 6 ao PLP 93/2023. Inteiro teor
DVT 26 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 25/05/2023 Reginete Bispo Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
DVT 27 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 25/05/2023 Ricardo Salles Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 24 de maio de 2023, nas votações nominais do PLP Nº 93/2023, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: • NÃO ao DTQ 6 – PL – ARTIGO 7º DO SUBSTITUTIVO; • NÃO ao DTQ 3 – PL – ARTIGO 14 DO SUBSTITUTIVO Inteiro teor
DVT 28 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 25/05/2023 Coronel Ulysses Declaração de votos do dia 24 de maio. Inteiro teor
DVT 29 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 05/06/2023 Vander Loubet Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023. Inteiro teor
RDF 2 => PLP 93/2023 Redação Final 22/08/2023 Claudio Cajado Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Inteiro teor
PRLP 3 => PLP 93/2023 Parecer Preliminar de Plenário 22/08/2023 Claudio Cajado NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002. Inteiro teor
DVT 30 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 22/08/2023 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL das Emendas do SENADO FEDERAL com parecer pela aprovação ao PLP 93/2023 - Institui Regime Fiscal Sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico.-, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 27 de abril de 2023, declaro que votei SIM ( ao texto). Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, tendo em vista ter tido problema com aplicativo INFOLEG e me encontrar em reunião fora da Câmara dos Deputados, o que impossibilitou meu registro ao voto presencialmente. Inteiro teor
DVT 31 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 22/08/2023 Ana Paula Leão Declaração de voto às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Inteiro teor
DVT 32 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 22/08/2023 Coronel Assis Voto NÃO às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 4, 10 e 14, com parecer pela aprovação, apresentado pelo Relator Deputado Claudio Cajado (PP-BA). Inteiro teor
DVT 33 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 22/08/2023 Junio Amaral Declaração de Voto contrário às Emendas do Senado Federal com Parecer pela Rejeição - PLP 93/2023. Inteiro teor
DVT 34 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 22/08/2023 Junio Amaral Declaração de Voto contrário às Emendas do Senado Federal com Parecer pela Aprovação - PLP 93/2023. Inteiro teor
DVT 35 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 22/08/2023 Junio Amaral Declaração de Voto contrário ao Destaque 12 - Emenda nº 05 do Senado Federal - PLP 93/2023. Inteiro teor
DVT 36 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 22/08/2023 Junio Amaral Declaração de Voto contrário ao Destaque 14 - Emenda nº 15 do Senado Federal - PLP 93/2023. Inteiro teor
DVT 37 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 22/08/2023 Julia Zanatta Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002. Inteiro teor
DVT 38 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 22/08/2023 Rodolfo Nogueira Declaração de Voto ao PLP nº 93/2023 nas emendas 4, 10 e 14 do Senado Federal com Parecer Favorável. Inteiro teor
DVT 39 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 22/08/2023 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL - DTQ 14 - MDB - A Emenda cria o Comitê de Modernização Fiscal, com “a finalidade de aprimorar a governança das finanças federais., realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 27 de abril de 2023, declaro que votei NÃO ( a emenda). Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, tendo em vista ter tido problema com aplicativo INFOLEG . Inteiro teor
DVT 40 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/08/2023 Luizianne Lins PLP 93/2023 - Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Inteiro teor
DVT 41 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/08/2023 Luizianne Lins PLP 93/2023 - Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Inteiro teor
DVT 42 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/08/2023 Maria do Rosário DECLARO que na votação nominal do PLP 93/2023 – Emendas com parecer pela rejeição, ocorrida no dia 22 de agosto de 2023, retifico meu voto para que seja constado que VOTEI EM ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES Inteiro teor
DVT 43 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/08/2023 Marcon Na votação nominal em bloco das Emendas do Senado Federal com parecer pela aprovação ao PLP 93/2023 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 22 de agosto de 2023, equivocadamente votei NÃO. Inteiro teor
DVT 44 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 23/08/2023 Pedro Uczai Nos termos do parágrafo único do Art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na votação nominal do PLP 93/2023 – Emendas com parecer pela rejeição, ocorrida no dia 22 de agosto de 2023, retifico meu voto para que seja constado que VOTEI EM ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (NÃO às emendas). Inteiro teor
DVT 45 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/08/2023 Messias Donato declaração de voto Inteiro teor
DVT 46 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 24/08/2023 Zucco Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária do dia 22 de agosto de 2023. Inteiro teor
DVT 47 => PLP 93/2023 Declaração de Voto 28/08/2023 Coronel Chrisóstomo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa de 22 de agosto de 2023, na votação nominal do PLP nº 93/2023, votei da seguinte forma: • NÃO às Emendas com Parecer pela Rejeição; Inteiro teor