PL 1967/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1967/2023 | Parecer do Relator | 28/08/2023 | Marcos Pollon | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1967/2023 | Parecer de Comissão | 20/09/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para definir direção do Susp pelos respectivos órgãos em âmbitos da União, dos Estados e dos Municípios. Inteiro teor |