Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1725/2023	Parecer do Relator	27/03/2025	Nikolas Ferreira	Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1725/2023	Parecer do Relator	02/09/2025	Nikolas Ferreira	Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.899/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1725/2023	Parecer de Comissão	16/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1725/2023 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1725/2023	Redação Final	10/12/2025	Nikolas Ferreira	Redação Final ao PL 1725/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1725/2023	Parecer de Comissão para Redação Final	17/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	PARF PL 1725/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 1725/2023	Parecer do Relator	31/10/2023	Diego Garcia	Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 1899/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 1725/2023	Substitutivo	31/10/2023	Diego Garcia	Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 1725/2023	Parecer de Comissão	18/12/2023	Comissão de Educação	Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 1725/2023	Substitutivo adotado pela Comissão	18/12/2023	Comissão de Educação	Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1725/2023	Parecer do Relator	20/05/2024	Messias Donato	Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, do PL 1899/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1725/2023	Parecer de Comissão	05/06/2024	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1725/2023