Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 211/2023	Parecer do Relator	12/11/2024	Dayany Bittencourt	Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 211/2023, do PL nº 4.478/2023, apensado, e do Substitutivo adotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 211/2023	Parecer do Relator	27/11/2024	Dayany Bittencourt	Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 211/2023, do PL nº 4.478/2023, apensado, com emendas de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas de adequação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 211/2023	Parecer de Comissão	12/12/2024	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMADS => PL 211/2023	Parecer do Relator	21/06/2023	Bruno Ganem	Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 211/2023	Parecer do Relator	15/08/2023	Bruno Ganem	Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 3 CMADS => PL 211/2023	Parecer do Relator	16/08/2023	Bruno Ganem	Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 211/2023	Substitutivo	16/08/2023	Bruno Ganem	Inteiro teor
PRL 4 CMADS => PL 211/2023	Parecer do Relator	24/04/2024	Bruno Ganem	Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 4478/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMADS => PL 211/2023	Substitutivo	25/04/2024	Bruno Ganem	Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 211/2023	Parecer de Comissão	08/05/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal. Inteiro teor
SBT-A 1 CMADS => PL 211/2023	Substitutivo adotado pela Comissão	08/05/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 211/2023	Parecer do Relator	10/06/2024	Delegado Palumbo	Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 4478/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 211/2023	Parecer de Comissão	19/06/2024	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 211/2023